Lei da igualdade salarial

Lei da igualdade salarial
02 Abril 2019    906

Consultora nas áreas de benefícios, pensões, investimentos e carreiras, a Mercer anunciou a disponibilização de serviços de consultoria a empresas no que se refere à implementação da nova lei da igualdade salarial.

Neste contexto, a consultora oferece uma série de serviços que apoiam as empresas na implementação da nova lei, proporcionando:

– avaliação da situação da organização relativamente à igualdade de género ao nível da compensação;

– assegurar o enquadramento da Lei da Igualdade salarial;

– apresentação de recomendações para mitigar eventuais iniquidades identificadas, com base no princípio equal pay for equal work.

A Mercer pretende assim ajudar as empresas relativamente a este assunto através de:

– recolha de informação de compensação numa ótica de compensação total (fixos, variáveis e benefícios) para todos os colaboradores da organização;

– avaliação das funções da organização com base na metodologia da Mercer «International Position Evaluation», que viabiliza uma análise assente na avaliação das componentes dos postos de trabalho e com base em critérios objetivos (conforme solicitado pela Lei 60/2018, de 21 de agosto);

– realização de uma análise de equidade interna, com particular foco no cruzamento dos fatores «género» e «nível de responsabilidade», de modo a identificar os principais desvios entre homens e mulheres que desempenham funções com níveis de responsabilidade iguais ou equivalentes;

– estimativa dos impactos económicos da harmonização salarial com vista à igualdade salarial entre homens e mulheres;

– apresentação de recomendações com vista ao processo de harmonização salarial e que possam mitigar as iniquidades identificadas;

– partilha de best practices relativamente à igualdade de género.

Tiago Borges, rewards leader da Mercer em Portugal, assinalou: «A Mercer publica anualmente o maior estudo salarial em Portugal, o ‘Total Compensation’, que é já considerado uma ferramenta chave na definição das políticas de compensação das organizações portuguesas e tem permitido evidenciar as principais tendências do mercado nacional, entre as quais se encontram as diferenças existentes ao nível da compensação entre homens e mulheres. Independentemente do grupo funcional analisado, existe uma diferença salarial generalizada, posicionando as mulheres abaixo dos homens. Espera-se que esta nova lei venha colmatar este fosso, contribuindo para uma efetiva igualdade entre géneros.»

De referir que a lei entrou em vigor no passado dia 21. Promove a igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, e neste contexto as empresas devem assegurar uma política remuneratória transparente assente na avaliação das componentes dos postos de trabalho e com base em critérios objetivos. Assim, nos casos em que o trabalhador alegue estar a ser discriminado, o empregador tem que demostrar que possui de facto uma política remuneratória transparente. Além disso, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pode notificar as empresas cujos balanços evidenciem diferenças remuneratórias para apresentarem um plano de avaliação das diferenças salariais de género com base na avaliação das componentes dos postos de trabalho.

A lei estabelece ainda a possibilidade de o trabalhador ou o representante sindical requererem, por escrito, à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) a emissão de um parecer sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo.

Com a oferta deste serviço de consultoria, a Mercer passa a ajudar as empresas a atuarem em conformidade com a nova lei, no sentido de contribuir para uma efetiva igualdade de género em Portugal.

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